São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13182, de 22 de agosto de 2008
Nº 13182/2008
Casa Civil
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Jacintho Mastrogiacomo” o dispositivo de entroncamento com a Rodovia Vicinal que liga o Município de Dumont ao Município de Sertãozinho, localizado no km 11,500 da Rodovia Mário Donegá - SP 291, no Município de Dumont.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de agosto de 2008.