São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13173, de 23 de julho de 2008
Nº 13173/2008
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Manoel Alves de Lima” o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 359,535 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Piratininga.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 2008
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de julho de 2008.