São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13152, de 17 de julho de 2008
Nº 13152/2008
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Prefeito Aniceto Gonçalves” o viaduto localizado no km 313,950 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2008.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de julho de 2008.