São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13149, de 17 de julho de 2008
Nº 13149/2008
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Dr. Walter Hans Shiller” o viaduto de acesso ao Salto Carlos Botelho, Bioenergia - antiga Usina Central de Álcool e Penitenciária, localizado no km 586,370 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Lucélia.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2008.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de julho de 2008.