São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1311, de 4 de dezembro de 1951
Nº 1311/1951
LEI N. 1.311, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1951
Concessão de auxílio a Associação Paulista de Bibliotecários
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício a Associação Paulista de Bibliotecários um auxílio de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros), destinado à instalação nesta Capital, do Congresso Latino - Americano de Bibliotecários.
Art. 2.
- A despesa com a execução desta lei correra por conta da verba n 16 - 8.98.4 - Despesas Diversas - do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1951
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicada na Diretoria Geral do Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.