São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1303, de 27 de novembro de 1951
Nº 1303/1951
LEI N. 1.303, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre concessão de auxílio ao Museu de Arte Moderna de São Paulo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Museu de Arte Moderna de São Paulo no corrente exercício, o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) destinado a ocorrer às despesas com a realização da Bienal do referido Museu.
Art. 2.
- A despesa com a execução da presente lei correra por conta da verba n. 16 - 8.98.4 - Despesas Diversas - do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govrno aos 27 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto