São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13023, de 21 de maio de 2008
Nº 13023/2008
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 2º. - O Dia Estadual da Pessoa com Psoríase passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo, tendo como objetivos:
I - estimular ações educativas visando ao apoio à pessoa com psoríase;
II - promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral ao portador de psoríase;
III - apoiar os portadores de psoríase, seus familiares e educadores;
IV - sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam a psoríase e se solidarizem com os portadores da doença, combatendo qualquer forma de discriminação.
Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2008.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto