São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1302, de 2 de maio de 1977
Nº 1302/1977
LEI N. 1.302, DE 2 DE MAIO DE 1977
Declara de utilidade pública a Ação Promocional Comunitária de Ferraz de Vasconcelos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legíslativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de maio de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.