São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 13009, de 15 de maio de 2008
Nº 13009/2008
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído, no âmbito do Estado, o “Dia da Hospitalidade e Gastronomia”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro.
Art. 2.
- A participação do Poder Público Estadual no conjunto de eventos para homenagear o “Dia da Hospitalidade e Gastronomia”, se dará em parceria com a iniciativa privada, especialmente com setores ligados à hotelaria e gastronomia.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 2008.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto