São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12997, de 15 de maio de 2008
Nº 12997/2008
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “José Clodoaldo Bagnariol” o viaduto localizado no km 133,500 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, que é parte integrante do dispositivo de acesso ao Município de Brotas.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2008
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 2008.