São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12966, de 29 de abril de 2008
Nº 12966/2008
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Luiz Castellan Thomaz” o viaduto localizado no km 235,500 da Rodovia Washington Luís - SP 310, cruzamento da Rodovia SP 318, no Município de São Carlos.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar