São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12862, de 26 de março de 2008
Nº 12862/2008
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “João Baptista Mazeto” o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 210,700 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, no Município de Pederneiras.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 2008.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 2008.