São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12781, de 13 de dezembro de 2007
Nº 12781/2007
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Prof. Vicente Minicucci” a Escola Estadual do Recanto Elimar II, em Franca.
- Passa a denominar-se “Professor Vicente Minicucci” a Escola Estadual Bairro Recanto Elimar, em Franca. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 14.237, de 09/09/2010.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 2007.
a)VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 2007.
a)Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar