São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12768, de 21 de novembro de 2007
Nº 12768/2007
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Augusta Battistin Demarchi” o viaduto localizado no km 26,000 da Via Anchieta - SP 150, que é parte integrante do complexo viário no mesmo local, no Município de São Bernardo do Campo.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 2007.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de novembro de 2007.