São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12749, de 14 de novembro de 2007
Nº 12749/2007
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituída, no Estado de São Paulo, a “Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre a Importância das Doenças Respiratórias”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de junho.
Art. 2.
- A Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre a Importância das Doenças Respiratórias integrará o calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 3.
- vetado:
Ivetado;
IIvetado.
Art. 4.
- vetado.
Art. 5.
- vetado.
Art. 6.
- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2007
JOSÉ SERRA
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de novembro de 2007.