São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12745, de 14 de novembro de 2007
Nº 12745/2007
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Angelo Paschoal Bortoloti” o viaduto localizado no km 192 da Rodovia SP 310, no Município de Corumbataí.
- Passa a denominar-se ‘Angelo Paschoal Bortoloti’ o viaduto localizado no km 190,380 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no Município de Corumbataí. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 13.133, de 08/07/2008.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2007
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de novembro de 2007.