São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12658, de 11 de julho de 2007
Nº 12658/2007
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "José Egdar Carneiro dos Santos" a Rodovia SP 193, que liga o Município de Eldorado ao Município de Jacupiranga.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de julho de 2007.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de 2007.
Dá denominação à rodovia que especifica.
Leia-se como segue e não como constou:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “José Edgar Carneiro dos Santos” a Rodovia SP 193, que liga o Município de Eldorado ao Município de Jacupiranga.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2007.