São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1265, de 6 de novembro de 1951
Nº 1265/1951
LEI N. 1.265, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1951
Declara de utilidade pública o Museu de Arte Moderna, de São Paulo.
LUCAS NOGUIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o "Museu de Arte Moderna" de São Paulo.
Art. 2.
- Esta leio entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1951.
LUCAS NOGUIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govrno ,aos 7 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth -Diretor Geral, substituto.