São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12609, de 26 de abril de 2007
Nº 12609/2007
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Dr. João Issa Salum” o viaduto localizado no km 157 da SP 308, que é parte integrante do complexo viário, que dá acesso ao Bairro Chapadão e Bairro Santa Rita, no Município de Piracicaba.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 2007.
JOSÉ SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 abrilde de 2007.