São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12596, de 23 de abril de 2007
Nº 12596/2007
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Ana Ferrari Rossi” a Escola Estadual do Conjunto Habitacional Rainha da Paz, em Pedreira.
- Passa a denominar-se ‘Ana Ferrari Rossi’ a Escola Estadual Professor José Jurandyr Piva, localizada na Avenida Adelino dos Santos Gouveia, s/nº, Conjunto Habitacional Rainha da Paz, Vila Triunfo, em Pedreira. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei n° 13.886 ,de 18/12/2009
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2007.
JOSÉ SERRA
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2007.