São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12572, de 16 de abril de 2007
Nº 12572/2007
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Rosalva Balbino dos Santos” o trevo localizado no km 383,800 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, com acesso à Estrada Vicinal Luiz Rovina, no Município de Osvaldo Cruz.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 2007.
JOSÉ SERRA
Mauro Gulherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2007.