São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12554, de 30 de março de 2007
Nº 12554/2007
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Prefeito Doutor Manoel Ferraz do Valle” a passarela localizada no km 291,600 da Via Anhanguera - SP 330, no Município de Cravinhos.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2007.
JOSÉ SERRA
Mauro Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2007.