São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1249, de 30 de dezembro de 1976
Nº 1249/1976
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof. Antonio da Cruz Payão" a Escola Estadual de 1º Grau do Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá.
- Passa a denominar-se "Prof. Antonio da Cruz Payão" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 2.517, de 11/11/1980.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.