São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1241, de 22 de dezembro de 1976
Nº 1241/1976
LEI N. 1.241, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976
Declara de utilidade pública o Centro Espírita e de Vibrações Mentais «Miguel Arcanjo», com sede em Ribeirão Preto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Centro Espírita e de Vibrações Mentais «Miguel Arcanjo», com sede em Ribeirão Preto.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.