Lei Estadual de São Paulo nº 1239, de 16 de outubro de 1951

LEI N. 1.239, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de Ludovico Bellentani e Doílio Bellentani, um imóvel situado na Fazenda Santa Rosa, município de Novo Horizonte.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Ludovico Bellentani e Doilio Bellentani, o imóvel abaixo caracterizado, situado na fazenda "Santa Rosa", município de Novo Horizonte, e destinado ao funcionamento de uma escola rural, a saber:

"Um terreno com a área de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), medindo 80 m. (oitenta metros) de frente, por 125 m. (cento e vinte e cinco metros) da frente aos fundos, confrontando na frente com Santo Lorencetti, pelos lados e nos fundos com o doador".