Lei Estadual de São Paulo nº 1238, de 16 de outubro de 1951

LEI N. 1.238, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de Joaquim Antônio Moço, imóvel situado na Fazenda Bela Vista, no bairro dos Baptistas, município de Barirí.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Joaquim Antônio Moço, o imóvel abaixo caracterizado, situado na Fazenda "Bela Vista", no bairro dos Baptistas, município de Barirí, e destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural a saber:

"Um terreno com a área de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), medindo 111,11 m. (cento e onze metros e onze centímetros) de frente por 90 m. (noventa metros) de frente aos fundos, confrontando pela frente com a estrada de Barreiro e, pelos outros lados, com o doador".