São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12369, de 27 de abril de 2006
Nº 12369/2006
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Carlos Leoncio de Magalhães - Nhonhô Magalhães" o viaduto localizado no km 287 da Rodovia Washington Luís - SP 310, que dá acesso à SP 331, no Município de Araraquara.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.