São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12347, de 24 de abril de 2006
Nº 12347/2006
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Defendi Pigossi" o trevo localizado no km 571,150 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que dá acesso à entrada para a Estrada Vicinal Roberto Antonio Romanini, no Município de Osvaldo Cruz.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2006.