São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12334, de 12 de abril de 2006
Nº 12334/2006
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar -se "Domingos Chicone Felice" o complexo viário - trevo localizado no km 365,520 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, no Município de Pitangueiras.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2006
CLÁUDIO LEMBO
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transporte
Rubens Lara
Secretário -Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico -Legislativa, aos 12 de abril de 2006.