Lei Estadual de São Paulo nº 1231, de 16 de outubro de 1951

LEI N. 1.231, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de Shyuso Hamada, imóvel situado no bairro Vila Escócia, município de Martinópolis.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Shyuso Hamada. o imóvel abaixo caracterizado, situado no bairro Vila Escócia, município de Martinópolis, e destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural, a saber:

"Um terreno com a área aproximada de 24.200 m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), medindo 226,20 m (duzentos e vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente aos fundos, e 107 m (cento e sete metros) de frente. confrontando pela frente com a estrada para Martinópolis, por um dos lados com a estrada para Teçaindá, pelo outro com Ozeas Tuler, e pelos fundos com Sinzo Hamada".