Lei Estadual de São Paulo nº 1228, de 16 de outubro de 1951

LEI N. 1.228, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de Alvino Alves Botelho, imóvel situado no sítio dos Macaquinhos, municpio de Campos Novos Paulista.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Alvino Alves Botelho, o imóvel abaixo caracterizado, situado no sítio dos Macaquinhos. desmembrado da fazenda "Macaco", no bairro de Água dos Macacos, município de Campos Novos Paulista, e destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural, a saber:

" Um terreno com a área de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados). medindo 100 m (cem metros) de frente por 100 m (cem metros) da frente aos fundos confrontando por todos os lados com o doador"