São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1207, de 15 de dezembro de 1976
Nº 1207/1976
LEI N. 1.207, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976
Declara de utilidade pública a Obra para Assistência à Infância - O.P.A.I, com sede em Sorocaba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Obra para Assistência à Infância - O.P.A.I., com sede em Sorocaba.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.