São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12039, de 16 de setembro de 2005
Nº 12039/2005
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Alvaro Pedroso" o complexo rodoviário de acesso à SP 029, localizado no km 32,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Cotia.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de setembro de 2005.