São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12031, de 9 de setembro de 2005
Nº 12031/2005
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Serafim Duarte Corrêa" o viaduto que dá acesso à Rodovia Francisco Antunes Ribeiro, localizado no km 405,098 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Ibirarema.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2005.