São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 12010, de 9 de setembro de 2005
Nº 12010/2005
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof. Amintas Rocha Brito" a Escola Estadual Jardim Castanheiras, em São José da Bela Vista.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2005.
Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica
Retificação do D.O. de 10-9-2005
Leia-se como segue e não como constou:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof. Amintas Rocha Brito" a Escola Estadual Jardim Castanheiras, em São José dos Campos.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de setembro de 2005.