São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1196, de 5 de outubro de 1951
Nº 1196/1951
LEI N. 1.196, DE 5 DE OUTUBRO DE 1951
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência a Infância Desamparada, com sede nesta Capital.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Assistência à Infância Desamparada" com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de outubro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Substituto