São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 11949, de 10 de junho de 2005
Nº 11949/2005
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Telêmaco Paioli Melges" a Escola Estadual Conjunto Habitacional E 1 A, em Campinas.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2005
GERALDO ALCKMIN
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.
Retificação da Lei nº 11.949, de 10 de Junho de 2005
(Retificação do D.O de 11-6-2005)
Leia-se como segue e não como constou:
(Projeto de lei nº 115/2004, da deputada Célia Leão - PSDB)
Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de junho de 2005.