São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 11904, de 22 de março de 2005
Nº 11904/2005
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Pr. Augusto Alves de Lima" o viaduto situado no km 327 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, no Município de Itanhaém.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 2005.
GERALDO ALCKMIN
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de março de 2005.