São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1176, de 23 de agosto de 1951
Nº 1176/1951
LEI N. 1.176, DE 23 DE AGÔSTO DE 1951
Declara de utilidade pública a Associação dos Docentes do Ensino Industrial e Agrícola do Estado de São Paulo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "Associação dos Docentes do Ensino Industrial e Agrícola do Estado de São Paulo", com sede na Capital.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 23 de agôsto de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de agôsto de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto