São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 11733, de 25 de maio de 2004
Nº 11733/2004
Casa Civil
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Vereador José Mercuri" o trevo localizado no km 394,750 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, no cruzamento com a Rodovia Fábio Talarico - SP 345, no km 35,500, no Município de Franca.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2004
CLÁUDIO LEMBO
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de maio de 2004.
(Projeto de lei nº 1045/2003, do deputado Roberto Engler - PSDB)
Retificação do D.O. de 26-5-2004
Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
Dá denominação a trevo que especifica