São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 11582, de 2 de dezembro de 2003
Nº 11582/2003
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Ricardo Gurgel Martins de Siqueira” a rotatória localizada no km 19,4 da Rodovia SP-305, no seu entroncamento com a Rodovia SP-323.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de dezembro de 2003.
GERALDO ALCKMIN
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de dezembro de 2003.