Lei Estadual de São Paulo nº 1148, de 23 de julho de 1951

LEI N. 1.148, DE 23 DE JULHO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de Alberto João Steffen, imóvel situado no Sítio do Matinho, Bairro do Morro, município de Monte-Mor.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Alberto João Steffen, o imóvel abaixo caracterizado, situado no sítio do Matinho, Bairro do Morro, no município de Monte-Mor, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural, a saber:"

Um terreno com a área de 10.000 m² (dez metros quadrados), medindo 171 m (cento e setenta e um metros), por 58,48 m (cinquenta e oito metros e quarenta e oito centímetros), limitando pela frente com Augusto Martins Steffen, pelo lado e fundos com o doador e pelo outro lado com propriedade da herança de Cesário de Paula".