São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 11349, de 26 de fevereiro de 2003
Nº 11349/2003
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “José Francisco Borges Júnior” o dispositivo de acesso localizado no km 12,98 da Rodovia Dr. William Amin - SP-385, que dá acesso ao Distrito de São Benedito da Cachoeirinha, no Município de Ituverava.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 2003.
GERALDO ALCKMIN
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de fevereiro de 2003.