Lei Estadual de São Paulo nº 11220, de 24 de julho de 2002

- Fica instituído o Pólo Turístico das Cidades Religiosas.

1. possuam atrativos de natureza religiosa,

como:

a) marco ou monumento histórico;

b) museus, exposições, casa de relíquias sacras;

c) capelas, templos, mesquitas e casas de encontros espirituais;

2. possuam calendário de acontecimentos históricos e de eventos religiosos;

3. possuam lideranças, movimentos ou instituições que tenham comprovada atuação religiosa;

4. localizem-se na mesma região e abarquem duas ou mais cidades.

- Fica criado nos termos da presente lei o Pólo Turístico Religioso da Região do Vale do Paraíba, que será integrado pelas cidades de Aparecida, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jambeiro, Lavrinhas, Lorena, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, Taubaté, Tremembé e outras que se enquadrem nos requisitos desta lei e estejam situadas no Vale do Paraíba.

Artigo 3º. - A implantação do Pólo Turístico das Cidades Religiosas deve observar os preceitos de adequação da atividade ambientalmente sustentável, como:

I - capacitação de recursos humanos:

a) curso de formação em educação ambiental;

b) formação profissionalizante para atendimento na região em todas as frentes de trabalho surgidas e/ou em atividade em virtude da implantação do Pólo Turístico Religioso;

c) conscientização da população quanto à exploração do turista;

II - prevenção da degradação do ecossistema;

III - preservação da biodiversidade;

IV - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;

V - recuperação das áreas degradadas, em virtude da continuidade da visitação e da falta de estratégia anterior.

Artigo 4º. - Vetado:

I - vetado;

II - vetado.

1. vetado;

2. vetado;

3. vetado;

4 - vetado.

- O Estado deverá criar programas específicos através de seus órgãos competentes, que incentivem a implantação do Pólo Turístico das Cidades Religiosas.

Artigo 6º. - Vetado:

I - vetado;

II - vetado;

III - vetado.

- As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 9º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2002

GERALDO ALCKMIN

Ruy Martins Altenfelder Silva

Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento

Econômico e Turismo

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Dalmo Nogueira Filho

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de julho de 2002.