Lei Estadual de São Paulo nº 1112, de 6 de julho de 1951

LEI N. 1.112, DE 6 DE JULHO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de Faustino Daniel da Silva, imóvel situado no Sítio "Guarizinho", no Município de Itapeva.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu Promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquir, por doação, de Faustino Daniel da Silva, o imóvel abaixo caracterizado, situado no sítio "Guarizinho", no município de Itapeva, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural, a saber:

"Um terreno com a área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), medindo 100 m (cem metros) pela frente, fundos e lados, confrontando pela frente com a estrada de rodagem que vai a Itapeva, pelos fundos com o Patrimônio Santana, pelo lado direito com propriedade de Honorato Gonçalves e pelo lado esquerdo com propriedade de José Daniel da Silva."