Lei Estadual de São Paulo nº 10892, de 20 de setembro de 2001

I - a priorização da coleta seletiva para reciclagem, adequando seu acondicionamento, coleta, transporte seguro e racional e destinação final ambientalmente correta;

II - a prevenção da poluição e a redução da geração de resíduos antrópicos;

III - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;

IV - a recuperação das áreas degradadas pela disposição inadequada dos resíduos antrópicos;

V - a adoção pelos agentes econômicos de sistema de gestão ambiental.

1 - princípios que conduzam à otimização de recursos, através da cooperação entre Municípios, com vistas à implantação de soluções conjuntas e ação integrada;

2 - ações voltadas à educação ambiental que estimulem:

a - o gerador a eliminar desperdícios e a realizar a triagem e a seleção dos resíduos urbanos;

b - o consumidor a adotar práticas ambientalmente saudáveis de consumo;

c - o gerador e o consumidor a aproveitarem os resíduos gerados;

d - a sociedade a se co-responsabilizar pelo consumo de produtos e pela disposição dos resíduos;

e - o setor educacional a incluir nos planos escolares programas educativos sobre práticas de prevenção da poluição e minimização dos resíduos gerados, conforme preceitua a "Agenda 21";

3 - soluções direcionadas:

a - às práticas de prevenção à poluição;

b - à minimização dos resíduos gerados, através da reutilização, reciclagem e recuperação;

c - à compostagem;

d - ao tratamento ambientalmente adequado;

e - à disposição final ambientalmente adequada;

4 - a caracterização dos resíduos;

5 - os tipos e a setorização da coleta;

6 - a forma de transporte, armazenamento e disposição final.

Artigo 9.º - A gestão da Política de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável observará as seguintes etapas:

I - prevenção da degradação do ecossistema:

a - ambientais: extensão da área e espaço utilizável, fragilidade do ambiente e sensibilidade de espécies animais em relação à presença humana, recursos da biodiversidade;

b - sociais: desenvolvimento da visitação e preservação das tradições locais;

c - administrativos: implantação de trilhas e/ou caminhos em sistema de rodízio e de distribuição dos visitantes, controle sobre o uso inadequado dos recursos e/ou serviços;

II - preservação da biodiversidade;

III - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;

IV - recuperação das áreas degradadas, em virtude da continuidade da visitação e da falta de estratégia anterior.

Artigo 13 . - Vetado:

I - vetado;

II - vetado;

III - vetado.

Artigo 18 . - Vetado:

I - vetado;

II - vetado;

III - vetado.

Artigo 20 . - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de setembro de 2001.

a) WALTER FELDMAN - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de setembro de 2001.

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar