São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1089, de 26 de junho de 1951
Nº 1089/1951
LEI N. 1.089, DE 26 DE JUNHO DE 1951
Dispõe sôbre retificação do nome da entidade beneficiada pelo auxílio a que se refere o item 571 do artigo 1.° da Lei n. 200, de 1948.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificado para "Maternidade de Jaú, o nome da entidade beneficiada pelo auxílio constante do item n. 571, do artigo 1.° da Lei n. 200, de 1.° de dezembro de 1948.
Art. 2.
- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Subst.°