São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10826, de 22 de junho de 2001
Nº 10826/2001
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituido o "Dia do Telemarketing" a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de julho.
Parágrafo único- O evento ora instituído fica incluído no Calendário Oficial do Estado.
Art. 2.
- O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, com a colaboração do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Radiochamada e Operadores de Trunking do Estado de São Paulo, da Associação Nacional de Telemarketing, de entidades de classe, sindicatos patronais, empregados e empresas do setor, promoverá atividades alusivas à efeméride.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2001.
GERALDO ALCKMIN
Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de junho de 2001.