Lei Estadual de São Paulo nº 1081, de 26 de junho de 1951

LEI N. 1.081 DE 26 DE JUNHO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imóvel situado na Fazenda "Ingá" ou "Pitangueiras", município de Nova Granada.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Francisco Garcia Ropeiro, o imóvel abaixo caracterizado, situado na Fazenda "Inga" ou "Pitangueiras", município de Nova Granada, e destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural, a saber:

"Um terreno com a área de 10.000 m.2 (dez mil metros quadrados), medindo 100 m (cem metros) de frente por 100 m. (cem metros) da frente aos fundos, limitando por um lado com terras do doador, por outro com terras de Francisco Guilherme, e pelos outros com a estrada de rodagem que liga "Ingá" à Fazenda "Santa Isaura" e "Piau".