Lei Estadual de São Paulo nº 1074, de 26 de junho de 1951

LEI N. 1.074, DE 26 DE JUNHO DE 1951

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imvel situado em Vila Indaiá, município de Rio Claro.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu, promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, do Dr. Augusto Schmidt Filho, o imvel abaixo caracterizado, situado em Vila Indaiá, município de Rio Claro, e destinado A construção do 5.º Grupo Escolar, a saber:

"Um terreno com a área de 7.958 m2 (sete mil, novecentos e cinquenta e oito metros quadrados), medindo 86,50 m (oitenta e seis metros e cinquenta centímetros) de frente' por 92 m (noventa e dois metros) da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 4-B, pelos fundos com a rua 5-B e pelos lados, respectivamente, com as Avenidas 18-A e 20-A".